Africa do Sul
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Albânia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Alemanha
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Andorra
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Antígua e Barbuda
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
Arábia Saudita
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
Argentina
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Arménia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Austrália
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Austria
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Azerbaijão
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Bahamas
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Bahrain
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Barbados
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Bélgica
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Belize
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Benim
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Bielorrússia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Bolívia
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Bósnia e Herzegovina
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Botswana
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
Brasil
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Brunei Darussalam
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Bulgária
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Burkina Faso
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Burundi
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Cabo Verde
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Camboja
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Canadá
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Cazaquistão
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Chile
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
China, República Popular da
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- China - Autoridade Central e informações práticas
- China (Macau) - Outra Autoridade (Art. 18) e informações práticas
- China - Autoridade Competente (Art. 9)
- China (Hong Kong) - Outra Autoridade (Art. 18) e informações práticas
- China (Hong Kong) - Autoridade Competente (Art. 6)
- China (Hong Kong) - Autoridade Competente (Art. 9)
- China (Macau) - Autoridade Competente (Art. 6)
- China (Macau) - Autoridade Competente (Art. 9)
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Chipre
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Colômbia
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Congo
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Cook, Ilhas
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Coreia, República da
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Costa Rica
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Côte d'Ivoire
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Croácia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Cuba
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Dinamarca
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Dominica
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Egito
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
El Salvador
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Equador
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Eslováquia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Eslovénia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Espanha
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Estados Unidos da América
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Estónia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Eswatini
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Federação Russa
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Fiji
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Filipinas
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Finlândia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
França
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Gabão
Gana
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Geórgia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Granada
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Grécia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Guatemala
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Guiana
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Guiné
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Haiti
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Honduras
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Hungria
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
India
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Iraque
Irlanda
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Islândia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Israel
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Itália
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Jamaica
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Japão
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Jordânia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
Kosovo
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Kuwait
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
Lesoto
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Letónia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Líbano
Libéria
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Liechtenstein
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Lituânia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Luxemburgo
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Madagáscar
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Malásia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
Malawi
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
Mali
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Malta
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Marrocos
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Marshall, Ilhas
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
Maurícias
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
México
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Mónaco
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
Mongólia
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Montenegro
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Namíbia
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Nepal
Nicarágua
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Níger
Niue
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Noruega
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Nova Zelândia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Omã
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Países Baixos
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Palau
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Panamá
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Paquistão
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Paraguai
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Peru
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Polónia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Portugal
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Quénia
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Quirguistão
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central e informações práticas
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade competente (Art. 6)
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade competente (Art. 9)
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - outras autoridades (Art. 18)
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - autoridades competentes (Art. 23)
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - organismos credenciados (Art. 13)
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - outras autoridades (Art. 13)
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
República Checa
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
República da Macedônia do Norte
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
República da Moldávia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
República Dominicana
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Roménia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Ruanda
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Samoa
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
San Marino
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Santa Lúcia
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Santa Sé
São Cristóvão e Nevis
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
São Tomé e Príncipe
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
São Vicente e Granadinas
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
Senegal
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Sérvia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Seychelles
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Singapura
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Sri Lanka
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Suécia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Suíça
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
Suriname
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Tailândia
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Tajiquistão
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Togo
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Tonga
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Trinidad e Tobago
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Tunísia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Turquemenistão
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Turquia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
- Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
Ucrânia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa ao Processo Civil 02
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
União Europeia
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
Uruguai
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
Uzbequistão
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
Vanuatu
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
Venezuela
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Vietname
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Zâmbia
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
Zimbabué
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28