AUTORIDADES (POR ESTADO)

Africa do Sul

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Africa do Sul - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Africa do Sul - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Africa do Sul - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Africa do Sul - autoridade competente (Art. 8)
  • Africa do Sul - autoridade competente (Art. 17, 18)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Africa do Sul - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Africa do Sul - Autoridade Central
  • Africa do Sul - autoridade competente (Art. 23)
  • Africa do Sul - organismos credenciados (Art. 13)

Albânia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Albânia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Albânia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Albânia - Autoridade Central e informações práticas
  • Albânia - Autoridade competente (Art. 6, 18)
  • Albânia - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Albânia - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Albânia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Albânia - Autoridade Central (Art. 3, 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Albânia - Autoridade Central
  • Albânia - Autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Albânia - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Albânia - Autoridade Central (Art. 4)

Alemanha

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Alemanha - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Alemanha - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Alemanha - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Alemanha - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Alemanha - Autoridade Central e informações práticas
  • Alemanha - Autoridade competente (Art. 6)
  • Alemanha - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Alemanha - Autoridade Central (Art. 2, 24) e informações práticas
  • Alemanha - Autoridade competente (Art. 8, 16, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Alemanha - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Alemanha - Autoridades Centrais
  • Alemanha - organismos credenciados (Art. 13)
  • Alemanha - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Alemanha - Autoridade Central (Art. 29)
  • Alemanha - autoridade competente (Art. 44)
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • Alemanha - Autoridade Central
  • Alemanha - autoridades competentes (Art. 8, 33)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Alemanha - Autoridade Central (Art. 4)

Andorra

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Andorra - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Andorra - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Andorra - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Andorra - Autoridade Central
  • Andorra - autoridade competente (Art. 23)
  • Andorra - organismos credenciados (Art. 13)

Antiga República Jugoslava da Macedónia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia - Autoridade Central (Art. 3)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia - Autoridade Central
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia - autoridade competente (Art. 23)

Antígua e Barbuda

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Antígua e Barbuda - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Antígua e Barbuda - Autoridade Central

Argentina

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Argentina - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Argentina - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Argentina - Autoridade Central e informações práticas
  • Argentina - autoridades remetentes (Art. 3)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Argentina - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Argentina - Autoridade Central

Arménia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Arménia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Arménia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Arménia - Autoridade Central
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Arménia - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Arménia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Arménia - Autoridade Central (Art. 6)
  • Arménia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Arménia - Autoridade Central (Art. 29)

Austrália

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Austrália - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Austrália - Autoridade competente (Art. 6)
  • Australia - Competent Authority (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Austrália - Autoridade Central e informações práticas
  • Austrália - outras autoridades (Art. 18)
  • Austrália - Autoridades competentes (Art. 6)
  • Austrália - Autoridades competentes (Art. 9)
  • Austrália - Autoridades competentes (Art. 8)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Austrália - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Austrália - autoridades adicionais (Art. 24)
  • Austrália - autoridade competente (Art. 15, 16)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Austrália - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Austrália - Autoridade Central
  • Austrália - autodidades competentes (Art. 23)
  • Austrália - organismos credenciados (Art. 13)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Austrália - Autoridade Central (Art. 29) / autoridade competente (Art. 44)
  • Austrália - autoridade competente (Art. 40)

Austria

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Áustria - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Áustria - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Áustria - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Áustria - Autoridade competente (art. 6)
  • Austria - Competent Authority (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Áustria - Autoridade central
  • Austria - Central Authority
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Áustria - Autoridade central
  • Áustria - autoridade competente (Art. 23)
  • Áustria - organismos credenciados (Art. 13)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Áustria - Autoridade central (Art. 29, 45)
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • Áustria - Autoridade central
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Áustria - Autoridade central (Art. 4)

Azerbaijão

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Azerbaijão - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Azerbaijão - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Azerbaijão - Autoridade Central (Art. 6)
  • Azerbaijão - autoridade competente (Art. 23)

Bahamas

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Bahamas - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Bahamas - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Bahamas - Autoridade Central

Bahrain

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Bahrain - Autoridade Competente

Barbados

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Barbados - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Barbados - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Barbados - Autoridade Central (Art. 2)

Bélgica

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Bélgica - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Bélgica - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Bélgica - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Bélgica - Autoridade Central e informações práticas
  • Bélgica - Autoridade Competente (Art. 9)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Bélgica - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Bélgica - Autoridade Central
  • Bélgica - autoridade competente (Art. 23)
  • Bélgica - organismos credenciados (Art. 13)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Bélgica - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Bélgica - Autoridade Central (Art. 4)

Belize

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Belize - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Belize - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Belize - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Belize - Autoridade Central

Bielorrússia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Bielorrússia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Bielorrússia - Autoridades Competentes (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Bielorrússia - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Bielorrússia - autoridade competente (Art. 8, 16, 17, 18)
  • Bielorrússia - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Bielorrússia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Bielorrússia - Autoridade Central (Art. 3, 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Bielorrússia - Autoridade Central
  • Bielorrússia - autoridade competente (Art. 23)

Bolívia

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Bolívia - Autoridade Central

Bósnia e Herzegovina

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Bósnia e Herzegovina - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Bósnia e Herzegovina - autoridade competente (Art. 1)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Bósnia e Herzegovina - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Bósnia e Herzegovina - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Bósnia e Herzegovina - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Bósnia e Herzegovina - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Bósnia e Herzegovina - Autoridade Central (Art. 3, 4, 16)
  • Bósnia e Herzegovina - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Bósnia e Herzegovina - Autoridade Central (Art. 4)

Botswana

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Botswana - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Botswana - Autoridade Central e informações práticas
  • Botswana - Autoridade Competente (Art. 6)
  • Botswana - Autoridade Competente (Art. 9)

Brasil

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Brasil - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Brasil - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Brasil - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Brasil - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Brasil - Autoridade Central
  • Brasil - Autoridade transmissora (art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Brasil - Autoridade Central
  • Brasil - organismos credenciados (Art. 12)
  • Brasil - Autoridade competente (Art. 23)

Brunei Darussalam

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Brunei Darussalam - Autoridade Competente (Art. 6)

Bulgária

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Bulgária - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Bulgária - Autoridades Competentes (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Bulgária - Autoridade Central e informações práticas
  • Bulgária - Autoridade Competente (Art. 9)
  • Bulgária - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Bulgária - Autoridade Central e informações práticas
  • Bulgária - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Bulgária - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Bulgária - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Bulgária - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Bulgária - Autoridade Central
  • Bulgária - autoridade competente (Art. 23)
  • Bulgária - organismos credenciados (Art. 13)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Bulgária - Autoridade Central (Art. 29)

Burkina Faso

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Burkina Faso - Órgão nacional
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Burkina Faso - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Burkina Faso - Autoridade Central

Burundi

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Burundi - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Burundi - Autoridade Central

Cabo Verde

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Cabo Verde - Autoridade Competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Cabo Verde - Autoridade Central
  • Cabo Verde - Autoridade Competente (Art. 23)

Camboja

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Camboja - Autoridade Central

Canadá

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Canadá - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Canadá - Autoridade Central e informações práticas
  • Canadá - Autoridade competente (Art. 6)
  • Canadá - Autoridades (Art. 3)
  • Canadá - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Canadá - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Canadá - Autoridade Central
  • Canadá - organismos credenciados (Art. 13)
  • Canadá - autoridades competentes (Art. 23)

Cazaquistão

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Cazaquistão - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Cazaquistão - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Cazaquistão - Autoridade central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Cazaquistão - Autoridade Central
  • Cazaquistão - autoridade competente (Art. 23)

Chile

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Chile - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Chile - Autoridades competentes
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Chile - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Chile - Autoridade Central
  • Chile - organismos credenciados (Art. 12)
  • Chile - organismos credenciados (Art. 13)
  • Chile - Autoridade competente (Art. 23)

China, República Popular da

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • China - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • China (Macau) - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • China (Macau) - Autoridade Competente (Art. 6)
  • China (Hong Kong) - Autoridades Competentes (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • China - Autoridade Central e informações práticas
  • China (Macau) - Outra Autoridade (Art. 18) e informações práticas
  • China - Autoridade Competente (Art. 9)
  • China (Hong Kong) - Outra Autoridade (Art. 18) e informações práticas
  • China (Hong Kong) - Autoridade Competente (Art. 6)
  • China (Hong Kong) - Autoridade Competente (Art. 9)
  • China (Macau) - Autoridade Competente (Art. 6)
  • China (Macau) - Autoridade Competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • China - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • China (Hong Kong) - autoridade competente (Art. 17) e informações práticas
  • China (Hong Kong) - outra autoridade (Art. 24)
  • China (Macau) - outra autoridade (Art. 24)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • China (Hong Kong) - Autoridade Central
  • China (Macau) - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • China - Autoridade Central (Art. 6)
  • China - autoridade competente (Art. 23)
  • China - organismos credenciados (Art. 13)

Chipre

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Chipre - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Chipre - autoridade competente (Art. 1)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Chipre - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Chipre - Autoridade Central e informações práticas
  • Cyprus - Central Authority & practical information
  • Chipre - Autoridade competente (Art. 6)
  • Chipre - Autoridade competente (Art. 9)
  • Chipre - outra autoridade (Art. 18)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Chipre - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Chipre - autoridade competente (Art. 18)
  • Chipre - autoridade competente (Art. 16, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Chipre - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Chipre - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Chipre - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Chipre - Autoridade Central
  • Chipre - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Chipre - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Chipre - Autoridade Central

Colômbia

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Colômbia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Colômbia - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Colômbia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Colômbia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Colômbia - Autoridade Central
  • Colômbia - autoridade competente (Art. 23)
  • Colômbia - organismos estrangeiros credenciados (Art. 12)
  • Colômbia - organismos (Art. 22.1)
  • Colômbia - organismos credenciados (Art. 13)

Cook, Ilhas

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Cook, Ilhas - Autoridade competente (Art. 6)

Coreia, República da

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Coreia, República da - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Coreia - Autoridades competentes (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Coreia, República da - Autoridade Central e informações práticas
  • Coreia, República da - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Coreia, República da - Autoridade competente (Art. 8)
  • Coreia, República da - Autoridade Central
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Coreia, República da - Autoridade Central

Costa Rica

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Costa Rica - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Costa Rica - Autoridade competente
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Costa Rica - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Costa Rica - Autoridade Central
  • Costa Rica - autoridade competente (Art. 23)

Côte d'Ivoire

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Côte d'Ivoire - Autoridade Central
  • Côte d'Ivoire - autoridade competente (Art. 23)

Croácia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Croácia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Croácia - autoridade competente (Art. 1, 9)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Croácia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Croácia - Autoridade Central e informações práticas
  • Croácia - Autoridade competente (Art. 6)
  • Croácia - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Croácia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Croácia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Croácia - Autoridade Central (Art. 3)
  • Croácia - Autoridades transmissoras (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Croácia - Autoridade Central
  • Croácia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Croácia - Autoridade Central (Art. 29)
  • Croácia - autoridade competente (Art. 44)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Croácia - Autoridade Central (Art. 4)

Cuba

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Cuba - Autoridade Central
  • Cuba - autoridade competente (Art. 23)

Dinamarca

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Dinamarca - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Dinamarca - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Dinamarca - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Dinamarca - Autoridade Central e informações práticas
  • Dinamarca - Autoridade competente (Art. 6)
  • Dinamarca - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Dinamarca - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Dinamarca - autoridade competente (Art. 15, 16)
• Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
  • Dinamarca - autoridade competente
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Dinamarca - Autoridade Central
  • Denmark - Central Authority
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Dinamarca - Autoridade Central
  • Dinamarca - organismos credenciados (Art. 13)
  • Dinamarca - autoridades competentes (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Dinamarca - autoridade (Art. 44)
  • Dinamarca - autoridade competente (Art. 44)

Dominica

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Dominica - Autoridade competente (Art. 6)

Egito

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Egito - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Egito - Autoridade Central e informações práticas

El Salvador

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • El Salvador - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • El Salvador - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • El Salvador - Autoridade Central
  • El Salvador - autoridade competente (Art. 23)

Equador

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Equador - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Equador - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Equador - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Equador - Autoridade Central
  • Equador - autoridade competente (Art. 23)
  • Equador - organismos estrangeiros credenciados (Art. 12)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Equador - Autoridade Central (Art. 29)

Eslováquia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Eslováquia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Eslováquia - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Eslováquia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Eslováquia - Autoridade Central e informações práticas
  • Eslováquia - Autoridade competente (Art. 6)
  • Eslováquia - Autoridade competente (Art. 9)
  • Eslováquia - Autoridades (Art. 3)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Eslováquia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Eslováquia - autoridade competente (Art. 16, 17, 18)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Eslováquia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Eslováquia - Autoridade Central (Art. 3, 16))
  • Eslováquia - Autoridades transmissoras (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Eslováquia - Autoridade Central
  • Eslováquia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Eslováquia - Autoridade Central (Art. 29)
  • Eslováquia - autoridade competente (Art. 40)
  • Eslováquia - autoridade competente (Art. 44)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Eslováquia - Autoridade Central (Art. 4)

Eslovénia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Eslovénia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Eslovénia - autoridade competente (Art. 1)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Eslovénia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Eslovénia - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Eslovénia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Eslovénia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Eslovénia - Autoridade Central (Art. 3, 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Eslovénia - Autoridade Central
  • Eslovénia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Eslovénia - Autoridade Central (Art. 29)

Espanha

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Espanha - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Espanha - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Espanha - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Espanha - Autoridade Central e informações práticas
  • Espanha - autoridade competente (Art. 6)
  • Espanha - autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Espanha - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Espanha - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
  • Espanha - autoridade competente
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Espanha - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Espanha - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Espanha - Autoridade transmissora (Art. 4)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Espanha - Autoridades Centrais
  • Espanha - organismos credenciados (Art. 13)
  • Espanha - autoridades competentes (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Espanha - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Espanha - Autoridade Central (art. 4)

Estados Unidos da América

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Estados Unidos da América - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Estados Unidos da América - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Estados Unidos da América - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Estados Unidos da América - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Estados Unidos da América - autoridade competente (Art. 8)
  • Estados Unidos da América - autoridade competente (Art. 18)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Estados Unidos da América - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Estados Unidos da América - autoridade competente (Art. 23)
  • Estados Unidos da América - Autoridade Central (Art. 6, 14)
  • Estados Unidos da América - organismos credenciados (Art. 13, 22.3)

Estónia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Estónia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Estónia - Autoridades competentes (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Estónia - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Estónia - autoridade competente (Art. 8)
  • Estónia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
  • Estónia - autoridade competente
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Estónia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Estónia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Estónia - Autoridade Central
  • Estónia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Estónia - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • Estónia - Autoridade Central
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Estónia - Autoridade Central (Art. 4)

Federação Russa

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Federação Russa - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Federação Russa - autoridade competente
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Federação Russa - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Federação Russa - Autoridade competente (Art. 9)
  • Federação Russa - autoridade (Art. 3)
  • Federação Russa - Autoridade competente (Art. 6)
  • Federação Russa - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Federação Russa - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Federação Russa - Autoridade Central (Art. 29)

Fiji

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Fiji - Autoridade competente (Art. 6)
  • Fiji - Competent Authority (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Fiji - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Fiji - Autoridade Central
  • Fiji - autoridade competente (Art. 23)

Filipinas

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Filipinas - Órgão nacional
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Filipinas -Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Filipinas - Autoridade Central
  • Filipinas - autoridade competente (Art. 23)

Finlândia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Finlândia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Finlândia - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Finlândia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Finlândia - Autoridade Central e informações práticas
  • Finlândia - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Finlândia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Finlândia - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Finlândia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Finlândia - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Finlândia - Autoridade transmissora (Art. 4)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Finlândia - Autoridade Central
  • Finlândia - organismos credenciados (Art. 13)
  • Finlândia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Finlândia - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • Finlândia - Autoridade Central
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Finlândia - Autoridade Central (Art. 4)

França

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • França - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • França - autoridade competente (Art. 1, 9)
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • França - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • França - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • França - Autoridade competente (Art. 6)
  • France - Competent Authority (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • França - Autoridade Central e informações práticas
  • França - Autoridade competente (Art. 6)
  • França - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • França - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • França - autoridade competente (Art. 16, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • França - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • França - Autoridade Central (Art. 3, 4, 16)
  • França - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • França - Autoridade Central
  • França - organismos credenciados (Art. 13)
  • França - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • França - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • França - Autoridade Central
  • França - autoridade competente (Art. 42)

Gabão

Gana

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Gana - Autoridade Central
  • Gana - autoridade competente (Art. 23)

Geórgia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Geórgia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Geórgia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Geórgia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Geórgia - Autoridade Central
  • Geórgia - Autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Geórgia - Autoridade Central (Art. 29)

Granada

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Granada - Autoridade competente (Art. 6)

Grécia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Grécia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Grécia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Grécia - Autoridade central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Grécia - Autoridade central (Art. 2) e informações práticas
  • Grécia - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Grécia - Autoridade central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Grécia - Autoridade central (Art. 6)
  • Grécia - autoridade competente (Art. 23)
  • Grécia - organismos credenciados (Art. 13)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Grécia - Autoridade central (Art. 29)

Guatemala

• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Guatemala - Autoridade central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Guatemala - Autoridade central
  • Guatemala - autoridade competente (Art. 23)

Guiné

• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Guiné - Autoridade central
  • Guinea - Central Authority
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Guiné - Autoridade central

Haiti

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Haiti - Autoridad central
  • Haiti - autoridade competente (Art. 23)

Honduras

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Honduras - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Honduras - Autoridade central

Hungria

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Hungria - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Hungria - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Hungria - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Hungria - Autoridade Central e informações práticas
  • Hungria - Autoridade competente (Art. 6)
  • Hungria - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Hungria - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Hungria - autoridade competente (Art. 8, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Hungria - Autoridade central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Hungria - Autoridade Central (Art. 6)
  • Hungria - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Hungria - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Hungria - Autoridade Central

India

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • India - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • India - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • India - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • India - Autoridade Central (Art. 2, 16, 17)
  • India - autoridade competente (Art. 18)
  • India - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • India - Autoridade Central
  • India - Autoridade competente (Art. 23)

Iraque

Irlanda

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Irlanda - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Irlanda - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Irlanda - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Irlanda - autoridades (Art. 3)
  • Irlanda - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Irlanda - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Irlanda - Autoridade Central
  • Irlanda - autoridade competente (Art. 23)
  • Irlanda - organismos credenciados (Art. 22)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Irlanda - Autoridade Central (Art. 29) / Autoridade competente (Art. 44)

Islândia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Islândia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Islândia - autoridade competente (Art. 1, 9, 23)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Islândia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Islândia - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Islândia - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Islândia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Islândia - Autoridade Central
  • Islândia - organismos credenciados (Art. 13)
  • Islândia - autoridade competente (Art. 23)

Israel

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Israel - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Israel - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Israel - Autoridade Central e informações práticas
  • Israel - Autoridade competente (Art. 6, 18)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Israel - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Israel - autoridade competente (Art. 16, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Israel - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Israel - Autoridade Central
  • Israel - Autoridade competente (Art. 23)

Itália

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Itália - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Itália - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Itália - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Itália - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Itália - Autoridade Central e informações práticas
  • Itália - Autoridade competente (Art. 6)
  • Itália - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Itália - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Itália - autoridade competente (Art. 8, 16, 17, 18)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Itália - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Itália - Autoridade Central
  • Italy - Central Authority
  • Itália - organismos credenciados (Art. 13)
  • Itália - Autoridade competente (Art. 23)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Itália - Autoridade Central (Art. 4)

Japão

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Japão - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Japão - autoridade competente (Art. 1, 9, 23)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Japão - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Japão - Autoridade Central e informações práticas
  • Japão - Autoridade competente (Art. 6)
  • Japão - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Japão - Autoridade Central

Jordânia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Jordânia - Órgão nacional

Kosovo

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Kosovo - Autoridade competente

Kuwait

• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Kuwait - Autoridade Central e informações práticas
  • Kuwait - Autoridade competente (Art. 6)
  • Kuwait - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Kuwait - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas

Lesoto

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Lesoto - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Lesoto - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Lesoto - Autoridade Central
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Lesoto - Autoridade Central (Art. 29)

Letónia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Letónia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Letónia - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Letónia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Letónia - Autoridade Central e informações práticas
  • Letónia - Autoridade competente (Art. 9)
  • Letónia - Autoridade competente (Art. 6)
  • Letónia - autoridade (Art. 3)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Letónia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Letónia - autoridade competente (Art. 8, 16, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Letónia - Autoridade Central
  • Latvia - Central Authority
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Letónia - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Letónia - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Letónia - Autoridade Central
  • Letónia - organismos credenciados (Art. 11,12)
  • Letónia - Autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Letónia - Autoridade Central (Art. 29)
  • Letónia - autoridade competente (Art. 40)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Letónia - Autoridade Central (Art. 4)

Líbano

Libéria

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Libéria - Autoridade competente (Art. 6)

Liechtenstein

• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Liechtenstein - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Liechtenstein - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Liechtenstein - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Liechtenstein - Autoridade Central
  • Liechtenstein - autoridade competente (Art. 23)

Lituânia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Lituânia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Lituânia - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Lituânia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Lituânia - Autoridade Central e informações práticas
  • Lituânia - Autoridades competentes (Art. 6)
  • Lituânia - outras autoridades (Art. 18)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Lituânia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Lituânia - autoridade competente (Art. 8, 15, 16, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Lituânia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Lituânia - Autoridade Central (Art. 3, 4, 16)
  • Lituânia - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Lituânia - Autoridade Central
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Lituânia - Autoridade Central (Art. 29)
  • Lituânia - autoridade competente (Art. 40)
  • Lituânia - autoridade competente (Art. 44)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Lituânia - Autoridade Central (Art. 4)

Luxemburgo

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Luxemburgo - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Luxemburgo - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Luxemburgo - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Luxemburgo - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Luxemburgo - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Luxemburgo - autoridade competente (Art. 16, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Luxemburgo - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Luxemburgo - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Luxemburgo - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Luxemburgo - Autoridade Central
  • Luxemburgo - autoridades competentes (Art. 23)
  • Luxemburgo - organismos credenciados (Art. 13)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Luxemburgo - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Luxemburgo - Autoridade Central (Art. 4)

Madagáscar

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Madagáscar - Autoridade Central
  • Madagáscar - Autoridade competente (Art. 23)

Malásia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Malásia - Órgão nacional

Malawi

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Malawi - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Malawi - Autoridade Central e informações práticas

Mali

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Mali - Autoridade Central

Malta

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Malta - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Malta - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Malta - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Malta - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Malta - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Malta - Autoridade Central (Art. 3)
  • Malta - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Malta - Autoridade Central
  • Malta - organismos credenciados (Art. 13)
  • Malta - Autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Malta - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Malta - Autoridade Central (Art. 4)

Marrocos

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Marrocos - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Marrocos - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Marrocos - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Marrocos - Autoridade Central (Art. 2)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Marrocos - Autoridade Central
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Marrocos - Autoridade Central (Art. 29)

Marshall, Ilhas

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Marshall, Ilhas - Autoridades competentes (Art. 6)

Maurícias

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Maurícias - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Maurícias - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Maurícias - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Maurícias - Autoridade Central
  • Maurícias - autoridade competente (Art. 23)

México

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • México - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • México - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • México - Autoridade Central e informações práticas
  • México - autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • México - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • México - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • México - Autoridade Central
  • México - autoridade competente (Art. 23)

Mónaco

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Mónaco - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Mónaco - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Mónaco - Autoridade Central e informações práticas
  • Mónaco - Autoridade competente (Art. 6, 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Mónaco - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Mónaco - autoridade competente (Art. 16, 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Mónaco - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Mónaco - Autoridade Central
  • Mónaco - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Mónaco - Autoridade Central e autoridade competente
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • Monaco - Autoridade central

Mongólia

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Mongólia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Mongólia - Autoridade Central

Montenegro

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Montenegro - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Montenegro - Autoridades competentes (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Montenegro - Autoridade Central
  • Montenegro - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Montenegro - Autoridade Central (Art. 2)
  • Montenegro - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Montenegro - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Montenegro - Autoridade Central
  • Montenegro - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Montenegro - Autoridade Central (Art. 29)
  • Montenegro - autoridade competente (Art. 44)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Montenegro - Autoridade central (Art. 4)

Namíbia

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Namíbia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Namíbia - Autoridade Central
  • Namíbia - autoridade competente (Art. 23)

Nepal

Nicarágua

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Nicarágua - Autoridade competente
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Nicarágua - Autoridade Central

Níger

Niue

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Niue - Autoridade competente (Art. 6)

Noruega

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Noruega - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Noruega - autoridade competente
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Noruega - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Noruega - Autoridade Central e informações práticas
  • Noruega - Autoridade competente (Art. 6)
  • Noruega - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Noruega - autoridade competente (Art. 15, 16, 17)
  • Noruega - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Noruega - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
  • Noruega - autoridade competente
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Noruega - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Noruega - Autoridade Central
  • Noruega - organismos credenciados (Art. 13)
  • Noruega - autoridades competentes (Art. 23)
  • Noruega - autoridades públicas (Art. 9)
  • Noruega - autoridades públicas (Art. 22.1)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Noruega - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Noruega - Autoridade Central (Art. 4)

Nova Zelândia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Nova Zelândia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Nova Zelândia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Nova Zelândia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Nova Zelândia - Autoridade Central
  • Nova Zelândia - organismos credenciados (Art. 13)
  • Nova Zelândia - Autoridade competente (Art. 23)

Omã

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Omã - Autoridad competente

Países Baixos

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Países Baixos - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Países Baixos - autoridade competente
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Países Baixos - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Países Baixos - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Países Baixos - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Países Baixos - Autoridade Central e informações práticas
  • Países Baixos - Autoridade competente (Art. 6)
  • Países Baixos - Autoridade competente (Art. 9)
  • Países Baixos - outra autoridade (Art. 18)
  • Países Baixos - Autoridades (Art. 3)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Países Baixos - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Países Baixos - autoridade competente (Art. 8)
  • Países Baixos - autoridade competente (Art. 17)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Países Baixos - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Países Baixos - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Países Baixos - Autoridades transmissoras (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Países Baixos - Autoridade Central
  • Países Baixos - organismos credenciados (Art. 13)
  • Países Baixos - autoridades competentes (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Países Baixos - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Países Baixos - Autoridade Central (Art. 4)

Panamá

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Panamá - Órgão nacional
  • Panama - National Organ
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Panamá - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Panamá - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Panamá - Autoridade Central
  • Panamá - autoridade competente (Art. 23)

Paquistão

• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Paquistão - Autoridade Central e informações práticas
  • Paquistão - outra autoridade (Art. 18)
  • Paquistão - Autoridade competente (Art. 6)

Paraguai

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Paraguai - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Paraguai - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Paraguai - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Paraguai - Autoridade Central

Peru

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Peru - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Peru - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Peru - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Peru - Autoridade Central
  • Peru - autoridade competente (Art. 23)

Polónia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Polónia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Polónia - autoridade competente (Art. 1)
  • Polónia - autoridade competente (Art. 9)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Polónia - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Polónia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Polónia - Autoridade Central e informações práticas
  • Polónia - outra autoridade (Art. 18)
  • Polónia - Autoridade competente (Art. 6)
  • Polónia - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Polónia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Polónia - autoridades adicionais (Art. 24, 27a)
  • Polónia - autoridade competente (Art. 8, 15)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Polónia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Polónia - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Polónia - Autoridade transmissora (Art. 4)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Polónia - Autoridade Central
  • Polónia - organismos credenciados (Art. 13)
  • Polónia - organismos estrangeiros credenciados (Art. 12)
  • Polónia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Polónia - Autoridade Central (Art. 29)

Portugal

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Portugal - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Portugal - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Portugal - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Portugal - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Portugal - Autoridade Central e informações práticas
  • Portugal - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Portugal - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Portugal - autoridade competente (Art. 16)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Portugal - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Portugal - Autoridade Central
  • Portugal - autoridade competente (Art. 23)
  • Portugal - organismos estrangeiros credenciados (Art. 12)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Portugal - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Portugal - Autoridade Central (Art. 4)

Quénia

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Quénia - Autoridade Central
  • Quénia - organismos credenciados (Art. 13)

Quirguistão

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Quirguistão - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Quirguizistão - Autoridade Central
  • Quirguizistão - autoridade competente (Art. 23)

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central e informações práticas
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade competente (Art. 6)
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade competente (Art. 9)
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - outras autoridades (Art. 18)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - autoridade competente (Art. 18, 24)
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - autoridade competente (Art. 16, 17)
• Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - autoridade competente
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - autoridades competentes (Art. 23)
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - organismos credenciados (Art. 13)
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - outras autoridades (Art. 13)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • Escócia - Auoridade Central
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central (Art. 4)

República Checa

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • República Checa - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • República Checa - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • República Checa - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • República Checa - Autoridade Central e informações práticas
  • República Checa - Autoridade competente (Art. 9)
  • República Checa - Autoridade competente (Art. 6)
  • República Checa - Autoridades remetentes (Art. 3)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • República Checa - Autoridade Central (Art. 2, 24) e informações práticas
  • República Checa - autoridade competente (Art. 16, 17, 18)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • República Checa - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • República Checa - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • República Checa - autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • República Checa - Autoridade Central
  • República Checa - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • República Checa - Autoridade Central (Art. 29)
  • República Checa - autoridade (Art. 44)
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • República Checa - Autoridade Central
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • República Checa - Autoridade Central (Art. 4)

República da Moldávia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • República da Moldávia - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • República da Moldávia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • República da Moldávia - Autoridade Central
  • República da Moldávia - Autoridades competentes (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • República da Moldávia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • República da Moldávia - Autoridade Central
  • República da Moldávia - autoridade competente (Art. 23)

República Dominicana

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • República Dominicana - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • República Dominicana - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • República Dominicana - Autoridade Central
  • República Dominicana - Autoridade competente (Art. 23)
  • República Dominicana - organismos estrangeiros credenciados
  • Dominican Republic - foreign accredited bodies
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • República Dominicana - Autoridade Central (Art. 29)

Roménia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Roménia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Roménia - autoridade competente (Art. 1, 9 & 23)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Roménia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Roménia - Autoridade Central e informações práticas
  • Roménia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Roménia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Roménia - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Roménia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Roménia - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Roménia - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Roménia - Autoridade Central
  • Roménia - organismos estrangeiros credenciados
  • Roménia - Autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Roménia - Autoridade Central (Art. 29)
  • Roménia - autoridade competente (Art. 40)
  • Roménia - autoridade competente (Art. 44)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Roménia - Autoridade Central (Art. 4)

Ruanda

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Ruanda - Autoridade Central
  • Ruanda - autoridade competente (Art. 23)

Samoa

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Samoa - Autoridade competente (Art. 6)

San Marino

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • San Marino - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • San Marino - Autoridade Central (Art. 2, 18) e informações práticas
  • San Marino - Autoridade competente (Art. 6)
  • San Marino - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • San Marino - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • San Marino - Autoridade Central (Art. 6)
  • San Marino - autoridade competente (art. 23)

Santa Lúcia

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Santa Lúcia - Autoridade competente (Art. 6)

Santa Sé

São Cristóvão e Nevis

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • São Cristóvão e Nevis - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • São Cristóvão e Nevis - Autoridade Central

São Tomé e Príncipe

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • São Tomé e Príncipe - Autoridades competentes

São Vicente e Granadinas

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • São Vicente e Granadinas - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • São Vicente e Granadinas - Autoridade Central
  • São Vicente e Granadinas - Autoridade competente (Art. 6)
  • São Vicente e Granadinas - Autoridade competente (Art. 9)

Senegal

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Senegal - Autoridade Central

Sérvia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Sérvia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Sérvia - autoridade competente (Art. 2)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Sérvia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Sérvia - Autoridade Central e informações práticas
  • Sérvia - autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Sérvia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Sérvia - autoridade competente (Art. 8)
  • Sérvia - autoridade competente (Art. 18)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Sérvia - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Sérvia - Autoriodade Central (Art. 3, 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Sérvia - Autoridade Central
  • Sérvia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Sérvia - Autoridade central (Art. 29)

Seychelles

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Seychelles - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Seychelles - Autoridade Central e informações práticas
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Seychelles - Autoridade Central (Art. 2)
  • Seychelles - Autoridade competente (Art. 25)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Seychelles - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Seychelles - Autoridade Central

Singapura

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Singapura - Órgão nacional
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Singapura - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Singapura - Autoridade Central

Sri Lanka

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Sri Lanka - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Sri Lanka - Autoridade Central e informações práticas
  • Sri Lanka - Autoridade competente (Art. 6)
  • Sri Lanka - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Sri Lanka - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Sri Lanka - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Sri Lanka - Autoridade Central
  • Sri Lanka - autoridade competente (Art. 23)

Suazilândia

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Suazilândia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Suazilândia - Autoridade Central

Suécia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Suécia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Suécia - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Suécia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Suécia - Autoridade Central e informações práticas
  • Suécia - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Suécia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Suécia - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Suécia - Autoridade Central (Art. 3, 16)
  • Suécia - Autoridade transmissora (Art. 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Suécia - Autoridade Central
  • Suécia - organismos credenciados (Art. 13)
  • Suécia - autoridade competente (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Suécia - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família 38
  • Suécia - Autoridade Central (Art. 4)

Suíça

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Suíça - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Suíça - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Suíça - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Suíça - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Suíça - Autoridade Central e informações práticas
  • Suíça - Autoridade competente (Art. 6)
  • Suíça - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Suíça - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
  • Suíça - autoridades competentes (Art. 15, 16, 17)
  • Suíça - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Suíça - Autoridade Central
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça 29
  • Suíça - Autoridades Centrais (Art. 3, 4, 16)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Suíça - Autoridade Central
  • Suíça - autoridades competentes (Art. 23)
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Suíça - Autoridade Central (Art. 29)
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos 35
  • Suíça - Autoridade Central

Suriname

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Suriname - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Suriname - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Suriname - Autoridade competente (Art. 6)

Tailândia

• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Tailândia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Tailândia - Autoridade Central
  • Tailândia - autoridade competente (Art. 23)
  • Tailândia - organismos credenciados (Art. 13)

Tajiquistão

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Tajiquistão - Autoridade competente

Togo

• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Togo - Autoridade Central
  • Togo - autoridade competente (Art. 23)

Tonga

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Tonga - Autoridade competente (Art. 6)

Trinidad e Tobago

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Trinidad e Tobago - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Trinidad e Tobago - Autoridade Central

Tunísia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Tunísia - Órgão nacional

Turquemenistão

• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Turquemenistão - Autoridade Central

Turquia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Turquia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores 09
  • Turquia - autoridade competente (Art. 13)
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores 10
  • Turquia - autoridade competente (Art. 11)
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Turquia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Turquia - Autoridade Central e informações práticas
  • Turquia - Autoridade competente (Art. 6)
  • Turquia - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Turquia - autoridade competente (Art. 16, 17)
  • Turquia - Autoridade Central (Art. 2) e informações práticas
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Turquia - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Turquia - Autoridade Central
  • Turquia - autoridade competente (Art. 23)

Ucrânia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Ucrânia - Órgão nacional
• Convenção Relativa ao Processo Civil 02
  • Ucrânia - autoridade competente
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Ucrânia - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Ucrânia - Autoridade central e informações práticas
  • Ucrânia - Autoridade competente (Art. 6)
  • Ucrânia - Autoridade competente (Art. 9)
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Ucrânia - Autoridade central (Art. 2) e informações práticas
  • Ucrânia - autoridade competente (Art. 8)
• Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares 23
  • Ucrânia - autoridade competente
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Ucrânia - Autoridade central
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Ucrânia - Autoridade central (Art. 29)

União Europeia

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • União Europeia - Órgão de contato

Uruguai

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Uruguai - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Uruguai - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Uruguai - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Uruguai - Autoridade Central
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças 34
  • Uruguai - Autoridade Central (Art. 29)

Uzbequistão

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Uzbequistão - Autoridades competentes (Art. 6)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Uzbequistão - Autoridade Central

Vanuatu

• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Vanuatu - Autoridades competentes (Art. 6)

Venezuela

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Venezuela - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 12
  • Venezuela - Autoridade competente (Art. 6)
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Venezuela - Autoridade Central e informações práticas
  • Venezuela - Central Authority & practical information
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial 20
  • Venezuela - Autoridade Central (Art. 2)
  • Venezuela - Central Authority (Art. 2)
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Venezuela - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Venezuela - Autoridade Central

Vietname

• Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 01
  • Vietname - Órgão nacional
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial 14
  • Viet Nam - Autoridade Central
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Vietname - Autoridade Central
  • Vietname - autoridade competente (Art. 23)
  • Vietname - organismos credenciados

Zâmbia

• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Zâmbia - Autoridade Central (Art. 6)
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional 33
  • Zâmbia - Autoridade Central
  • Zâmbia - autoridade competente (Art. 23)

Zimbabué

• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças 28
  • Zimbabué - Autoridade Central