14: Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial
Entrada em vigor: 10-II-1969
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- Croácia - Autoridade Central e informações práticas
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- Dinamarca - Autoridade Central e informações práticas
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- Federação Russa - Autoridade Central e informações práticas
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- Filipinas - Autoridade Central e informações práticas
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- França - Autoridade Central e informações práticas
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- Luxemburgo - Autoridade Central e informações práticas
- Macedónia do Norte - Autoridade Central (Art. 2)
- Malawi - Autoridade Central e informações práticas
- Malta - Autoridade Central e informações práticas
- Malta - autoridade competente (Arts 6, 9)
- Marrocos - Autoridade Central e informações práticas
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- México - autoridade competente (Art. 6)
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- Montenegro - Autoridade competente (Art. 6)
- Nicarágua - Autoridade Central e informações práticas
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- Noruega - Autoridade competente (Art. 6)
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- Países Baixos (Aruba) - Outra autoridade (Art. 18)
- Países Baixos - Autoridade Central e informações práticas
- Países Baixos - Autoridade competente (Art. 6)
- Países Baixos - Autoridade competente (Art. 9)
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- Países Baixos - outra autoridade (Art. 18)
- Paquistão - Autoridade Central e informações práticas
- Paquistão - Autoridade competente (Art. 6)
- Paquistão - outra autoridade (Art. 18)
- Paraguai - Autoridade Central e informações práticas
- Polónia - Autoridade Central e informações práticas
- Polónia - Autoridade competente (Art. 6)
- Polónia - Autoridade competente (Art. 9)
- Polónia - outra autoridade (Art. 18)
- Portugal - Autoridade Central e informações práticas
- Portugal - Autoridade competente (Art. 6)
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade Central e informações práticas
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade competente (Art. 6)
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Autoridade competente (Art. 9)
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - outras autoridades (Art. 18)
- República Checa - Autoridade Central e informações práticas
- República Checa - Autoridade competente (Art. 6)
- República Checa - Autoridade competente (Art. 9)
- República Checa - Autoridades remetentes (Art. 3)
- República da Coreia - Autoridade Central e informações práticas
- República da Coreia - Autoridade competente (Art. 6)
- República da Moldávia - Autoridade Central
- República da Moldávia - Autoridades competentes (Art. 6)
- Roménia - Autoridade Central e informações práticas
- Roménia - Autoridade competente (Art. 6)
- San Marino - Autoridade Central e informações práticas
- San Marino - Autoridade competente (Art. 6)
- San Marino - Autoridade competente (Art. 9)
- São Vicente e Granadinas - Autoridade Central
- São Vicente e Granadinas - Autoridade competente (Art. 6)
- São Vicente e Granadinas - Autoridade competente (Art. 9)
- Seicheles - Autoridade Central e informações práticas
- Sérvia - Autoridade Central e informações práticas
- Sérvia - autoridade competente (Art. 9)
- Singapura - Autoridade Central e informações práticas
- Singapura - Autoridade competente (Art. 6)
- Sri Lanka - Autoridade Central e informações práticas
- Sri Lanka - Autoridade competente (Art. 6)
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- Suécia - Autoridade Central e informações práticas
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- Suíça - Autoridade Central e informações práticas
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- Venezuela - Autoridade Central e informações práticas
- Venezuela - Central Authority & practical information
- Viet Nam - Autoridade Central
- Viet Nam - Autoridade competente (Art. 6)
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