Instrumentos

  1. Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
  2. Convenção Relativa ao Processo Civil
  3. Convenção sobre a lei aplicável às vendas de caráter internacional de objetos móveis corpóreos
  4. Convenção concernente à lei aplicável à transferência da propriedade em caso de venda de caráter internacional de objetos físicos mobiliários
  5. Convenção sobre a jurisdição dos fóruns selecionados no caso de venda internacional de mercadorias
  6. Convenção relativa à solução de conflitos entre a lei da nacionalidade e a lei do domicílio
  7. Convenção sobre ao reconhecimento da personalidade jurídica de companhias associações e instituições estrangeiras
  8. Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores
  9. Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores
  10. Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores
  11. 1961 Form of Wills Convention
  12. 1961 Apostille Convention
  13. Convenção sobre a jurisdição, lei aplicável e reconhecimento de decisões em matéria de adoção
  14. 1965 Service Convention
  15. Convenção sobre a escolha do foro
  16. Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
  17. Protocolo Adicional à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
  18. 1970 Divorce Convention
  19. Convenção sobre a lei aplicável a acidentes de trânsito
  20. 1970 Evidence Convention
  21. Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
  22. Convenção sobre a lei aplicável a responsabilidade sobre o fato do produto
  23. Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares
  24. Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares
  25. Convenção sobre a lei aplicável para regimes de bens matrimoniais
  26. Convenção sobre a celebração e o reconhecimento da validade dos casamentos
  27. Convenção da Haia sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação
  28. 1980 Child Abduction Convention
  29. 1980 Access to Justice Convention
  30. 1985 Trusts Convention
  31. Convenção sobre a lei aplicável aos contratos de compra e venda internacional de mercadorias
  32. Convenção sobre a lei aplicável às sucessões em caso de morte
  33. 1993 Adoption Convention
  34. 1996 Child Protection Convention
  35. 2000 Protection of Adults Convention
  36. 2006 Securities Convention
  37. 2005 Choice of Court Convention
  38. 2007 Child Support Convention
  39. 2007 Maintenance Obligations Protocol
  40. 2015 Principles on Choice of Law in International Commercial Contracts
  41. 2019 Judgments Convention