1993 – 2018
25TH ANNIVERSARY of the 1993 Hague Convention on Protection of Children
and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption
Brochure “Celebrating 25 Years of Protecting Children in Intercountry Adoption”

This Brochure: 
- presents the fundamentals of the 1993 Hague Convention in an easily accessible form,  
- analyses the main achievements in the past 25 years,  
- identifies the remaining challenges, and 
- includes the main tools which have been developed over the years by the HCCH and the International Social Service to assist with the implementation of the Convention. 

A Convenção sobre a Proteção de Menores e a Cooperação em matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993 (Convenção da Haia sobre Adoção) visa proteger as crianças e respetivas famílias contra os riscos de uma adoção ilegal, irregular, prematura ou mal preparada, a nível internacional. A Convenção que funciona através de um sistema nacional de Autoridades Centrais, visa reforçar os direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (Artigo 21.º) e garantir que as adoções internacionais são realizadas no interesse superior das crianças, tendo em consideração os seus direitos fundamentais. Procura também prevenir o rapto, o comércio ou tráfico de crianças. Para mais informações, consulte as Linhas gerais da Convenção ou o Folheto Informativo.

Note, por favor, que o Secretariado Permanente da Conferência da Haia não tem mandato para lidar com casos individuais de adoção. Se tiver alguma questão relacionada com a adoção internacional de crianças e o seu país for Parte da Convenção de 1993 sobre a Adoção Internacional de Crianças, contacte a Autoridade Central designada pelo seu país.

Texto da Convenção
    Traduções
Autoridades Centrais e outras
Estados Contratantes (estado atual)
    Estados que participaram na XVII Sessão (v. Artigo 43.º, n.º 1)

Documentos explicativos

Informação para novos Estados Contratantes

Formulários-Modelos Recomendados

Manuais de Boas Práticas

Perfis dos Estados

Comissões Especiais

Questionários e respostas

Note on Habitual Residence and the Scope of the 1993 Hague Convention

Experts' Group on the Financial Aspects of Intercountry Adoption

Working Group on preventing and addressing illicit practices in intercountry adoption

Recognition of domestic adoptions in other States

O Programa de Assistência Técnica em matéria de Adoção Internacional (ICATAP)

Seminários

Estatísticas anuais sobre adoção  
Ligações para sítios relacionados  
Bibliografia