Secção Adoção

1993 – 2018
25TH ANNIVERSARY of the 1993 Hague Convention on Protection of Children
and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption
Brochure “Celebrating 25 Years of Protecting Children in Intercountry Adoption”

This Brochure: 
- presents the fundamentals of the 1993 Hague Convention in an easily accessible form,  
- analyses the main achievements in the past 25 years,  
- identifies the remaining challenges, and 
- includes the main tools which have been developed over the years by the HCCH and the International Social Service to assist with the implementation of the Convention. 

A Convenção sobre a Proteção de Menores e a Cooperação em matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993 (Convenção da Haia sobre Adoção) visa proteger as crianças e respetivas famílias contra os riscos de uma adoção ilegal, irregular, prematura ou mal preparada, a nível internacional. A Convenção que funciona através de um sistema nacional de Autoridades Centrais, visa reforçar os direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (Artigo 21.º) e garantir que as adoções internacionais são realizadas no interesse superior das crianças, tendo em consideração os seus direitos fundamentais. Procura também prevenir o rapto, o comércio ou tráfico de crianças. Para mais informações, consulte as Linhas gerais da Convenção ou o Folheto Informativo.

Note, por favor, que o Secretariado Permanente da Conferência da Haia não tem mandato para lidar com casos individuais de adoção. Se tiver alguma questão relacionada com a adoção internacional de crianças e o seu país for Parte da Convenção de 1993 sobre a Adoção Internacional de Crianças, contacte a Autoridade Central designada pelo seu país.

Texto da Convenção     Traduções Autoridades Centrais e outras

Estados Contratantes (estado atual)     Estados que participaram na XVII Sessão (v. Artigo 43.º, n.º 1)

Documentos explicativos	Relatório explicativo Folheto informativo 1993 Hague Convention on Protection of Children and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption - 25 Years of Protecting Children in Intercountry Adoption Trabalhos preparatórios (Histórico da Convenção) Recomendação de Haia sobre a aplicação da Convenção relativa a Crianças refugiadas (adotada a 21 de outubro de 1994)
Informação para novos Estados Contratantes	Checklist de notificações e declarações a serem feitas pelos Estados Parte Checklist de perguntas para novos Estados Contratantes
Formulários-Modelos Recomendados	Declaração de consentimento da adoção Certificado de conformidade da adoção internacional Relatório médico da criança Formulário do relatório médico complementar – para crianças muito pequenas
Manuais de Boas Práticas	A implementação e Funcionamento da Convenção de Haia sobre Adoção Internacional de 1993: Guia de Boas Práticas N.º 1 Acreditação e Organismos Acreditados para a Adoção: Princípios Gerais e Manual de Boas Práticas N.º 2
Perfis dos Estados	Perfil dos Estados de receção e de origem Respostas dos Estados
Comissões Especiais	Todas as Comissões Especiais
Questionários e respostas	Todos os questionários sobre adoção e respostas
Habitual Residence and the Scope of the 1993 Hague Convention	Note on Habitual Residence and the Scope of the 1993 Hague Convention
Financial Aspects of Intercountry Adoption	Note on the financial aspects of intercountry adoption Summary list of good practices on the financial aspects of intercountry adoption Table on costs associated with Intercountry Adoption State responses Model Survey for Adoptive Parents Experts’ Group on the Financial Aspects of Intercountry Adoption
Preventing and Addressing Illicit Practices in Intercountry Adoption	Conclusion & Recommendations of the Working Group on Preventing and Addressing Illicit Practices in Intercountry Adoption (May 2019) Working Group on Preventing and Addressing Illicit Practices in Intercountry Adoption
Recognition of domestic adoptions in other States	Report on the cross-border recognition of domestic adoptions Questionnaire on the recognition of domestic adoptions in other States (November 2016) State responses
O Programa de Assistência Técnica em matéria de Adoção Internacional (ICATAP)	Relatório da Missão da Conferência da Haia ao Cazaquistão (maio 2011) Relatório da Missão da Conferência da Haia ao Nepal (novembro 2009) Documento informativo  (novembro 2009) Relatório de uma missão de investigação à Guatemala (fevereiro - março 2007)
Seminários	Todos os Seminários sobre Adoção
Estatísticas anuais sobre adoção
Ligações para sítios relacionados
Bibliografia