Portugal - autorité compétente (art. 6)

(informations précédentes) 

Autorités compétentes désignées :

Portugal

Le Procureur Général de la République; Les Procureurs Généraux par ... de Porto, Coimbra et Évora et les Procureurs Généraux Adjoints auprès les Représentants de la République des Régions Autonomes de Madeira e Açores

[ Territory of Macao* ]

[ The Governor of Macao
Palácio do Governo
Av. da Praia Grande
Macao

The Assistant Secretary for Justice of Macao
R. de S. Lourenço
Edifício dos Secretários Adjuntos, 1º andar
Macao

The Head of the Justice Department of Macao
Av. da Praia Grande, 594
Edifício BCM, 8º andar
Macao ]


* Jusqu'au 19 décembre 1999. Voir sous CHINE, RAS de Macao.

Coordonnées :

Adresse: Le Procureur Général de la République
(Procuradoria Geral da República)
Rua da Escola Politécnica, 140
1269-103 LISBOA
Portugal
Téléphone: +351 213 921 900 / 99
Télécopie: +351 213 975 255
Courriel: mailpgr@pgr.pt
Site Internet: http://www.pgr.pt/ (en portugais uniquement)

Adresse: Procuradoria-Geral Distrital do Porto
Palácio da Justiça
Campo Mártires da Pátria
4049-012 PORTO
Portugal
Téléphone: +351 222 008 531
Télécopie: +351 222 000 715 (services apostille)
Courriel: porto.tr@tribunais.org.pt
Site Internet: www.trp.pt (in Portuguese only)

Adresse: Le Procureur Général Adjoint de Département de Coimbra
Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra
Palácio da Justiça
Rua da Sofia
3004 - 501 COIMBRA
Portugal
Téléphone: +351 239 852 950
Télécopie: +351 239 824 310 (direct)
Courriel: mp.coimbra.tr@tribunais.org.pt
Site Internet: -

Adresse: Le Procureur Général Adjoint de Département d'Evora
Procuradoria-Geral Distrital de Évora
Palácio Barahona
Rua da República n° 141 a 143
7004-501 ÉVORA
Portugal
Téléphone: +351 266 758 817 (direct)
Télécopie: +351 266 701 529 (direct)
Courriel: evora.tr@tribunais.org.pt
Site Internet: -

Adresse: Morada: Auditor Jurídico junto do Representante da República da Região Autónoma da Madeira
Gabinete do Representante da República da Região Autónoma da Madeira
Palácio de Justiça
Rua Marques do Funchal
902 FUNCHAL - Madeira
Téléphone: +351 291 213 449
Télécopie: +351 291 233 015
Courriel: mp.funchal.tc@tribunais.org.pt
Site Internet: -

Adresse: Morada: Auditor Jurídico na Região autónoma dos Açores
Secção Regional do Tribunal de contas dos Açores
Rua Conselheiro Luis Bettencourt
9500-058
PONTA DELGADA - Açores
Téléphone: +351 296 209 460
Télécopie: +351 296 283 494
Courriel: mp.pdelgada.tc@tribunais.org.pt
Site Internet: -

Informations pratiques :

Prix: €10.20
Liens utiles : http://www.pgr.pt/ (en portugais uniquement)

(Dernière mise à jour de cette page: le 16 novembre 2009)

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