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Organe national italien de la Conférence de La Haye de d.i.p.
p/a Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale
Servizio per gli Affari giuridici, del Contenzioso e dei Trattati
Piazzale della Farnesina, 1
00135 ROME RM, Italy
Tel.: +39 (06) 3691-2460
E-mail: sgct.segreteria@esteri.it
Web: www.esteri.it

N.B.
The purpose of National Organs is the communication between the Members and the HCCH’s Permanent Bureau (Secretariat). They are not intended for communications with the public.

Questions concerning a specific Convention may be directed to a Central or Competent Authority designated by a State for a particular Convention. The details of those authorities are available on the webpage relating to the specific Convention. If legal advice is required, assistance from a qualified lawyer may be necessary. 

The Permanent Bureau does not respond to legal queries from private persons or legal practitioners concerning the operation of the various Hague Conventions.

• Convenção Relativa ao Processo Civil [02]
• Convenção sobre a lei aplicável às vendas de caráter internacional de objetos móveis corpóreos [03]
• Convenção concernente à lei aplicável à transferência da propriedade em caso de venda de caráter internacional de objetos físicos mobiliários [04]
• Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores [08]
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores [09]
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores [10]
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros [12]
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial [14]
• Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações de Pessoas [18]
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial [20]
• Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares [23]
• Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares [24]
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças [28]
• Convenção sobre a lei aplicável ao trust e a seu reconhecimento [30]
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional [33]
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças [34]
• Convenção sobre os acordos de eleição do foro [37]
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família [38]
• Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de alimentos [39]
• Convention of 2 July 2019 on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil or Commercial Matters [41]

• Convenção sobre os conflitos de leis quanto à forma de disposições testamentárias [11]
• Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças [21]
• Convenção sobre a lei aplicável a responsabilidade sobre o fato do produto [22]
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça [29]
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos [35]