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Organe national italien de la Conférence de La Haye de d.i.p.
p/a Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale
Servizio per gli Affari giuridici, del Contenzioso e dei Trattati
Piazzale della Farnesina, 1
00135 ROME RM, Italy
Tel.: +39 (06) 3691-2460
E-mail: [email protected]
Web: www.esteri.it

N.B.
The purpose of National Organs is the communication between the Members and the HCCH’s Permanent Bureau (Secretariat). They are not intended for communications with the public. Members of the public are kindly asked not to direct enquiries regarding a particular Convention to the National Organ.

Questions concerning a specific Convention may be directed to a Central or Competent Authority designated by a State for a particular Convention. The details of those authorities are available on the webpage relating to the specific Convention. If legal advice is required, assistance from a qualified lawyer may be necessary. 

The Permanent Bureau does not respond to legal queries from private persons or legal practitioners concerning the operation of the various Hague Conventions.

• Convenção Relativa ao Processo Civil [02]
• Convenção sobre a lei aplicável às vendas de caráter internacional de objetos móveis corpóreos [03]
• Convenção concernente à lei aplicável à transferência da propriedade em caso de venda de caráter internacional de objetos físicos mobiliários [04]
• Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores [08]
• Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores [09]
• Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores [10]
• Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros [12]
• Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial [14]
• Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações de Pessoas [18]
• Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial [20]
• Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares [23]
• Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares [24]
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças [28]
• Convenção sobre a lei aplicável ao trust e a seu reconhecimento [30]
• Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional [33]
• Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças [34]
• Convenção sobre os acordos de eleição do foro [37]
• Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família [38]
• Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de alimentos [39]
• Convention of 2 July 2019 on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil or Commercial Matters [41]

• Convenção sobre os conflitos de leis quanto à forma de disposições testamentárias [11]
• Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças [21]
• Convenção sobre a lei aplicável a responsabilidade sobre o fato do produto [22]
• Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça [29]
• Convenção relativa à proteção internacional de adultos [35]