33: Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional

Entrada em vigor: 1-V-1995


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Últimas atualizações: 28-VI-2018
Number of Contracting Parties to this Convention: 99
The expression “Contracting Party” covers both cases in which the Convention has, and cases in which the Convention has not yet, entered into force for that Party following the deposit of its instrument of ratification, accession, acceptance or approval (see column EIF in the chart).


Contracting Parties to this Convention that are also Members of the HCCH (i.e., the Organisation) are in bold; Contracting Parties that are not Members of the HCCH are in italics.

Contracting Party F 1 R/A/S2 Tipo3 EEV4 EXT5 Aut6 Res/D/N/CD7
Africa do Sul 21-VIII-2003 A 1-XII-2003 3
Albânia 12-IX-2000 12-IX-2000 R 1-I-2001 2
Alemanha 7-XI-1997 22-XI-2001 R 1-III-2002 3 D 22
Andorra 3-I-1997 A 1-V-1997 3 D 22,34
Antiga República Jugoslava da Macedónia 23-XII-2008 A 1-IV-2009 2
Arménia 1-III-2007 A 1-VI-2007 2 D 22,25
Austrália 25-VIII-1998 25-VIII-1998 R 1-XII-1998 2 D 22,25,45
Austria 18-XII-1998 19-V-1999 R 1-IX-1999 3 D 22
Azerbaijão 22-VI-2004 A 1-X-2004 2 D 17,21,22,25,28
Bélgica 27-I-1999 26-V-2005 R 1-IX-2005 3 D 22,23
Belize 20-XII-2005 A 1-IV-2006 1
Benim 28-VI-2018 28-VI-2018 R 1-X-2018 2
Bielorrússia 10-XII-1997 17-VII-2003 R 1-XI-2003 2 D
Bolívia 10-XI-2000 12-III-2002 R 1-VII-2002 1 D,Res 15,19
Brasil 29-V-1993 10-III-1999 R 1-VII-1999 3 D 22
Bulgária 27-II-2001 15-V-2002 R 1-IX-2002 3 D 2,17,21,22,25,28,34
Burkina Faso 19-IV-1994 11-I-1996 R 1-V-1996 1 D 13
Burundi 15-X-1998 A 1-II-1999 1
Cabo Verde 4-IX-2009 A 1-I-2010 2
Camboja 6-IV-2007 A** 1-VIII-2007 1
Canadá 12-IV-1994 19-XII-1996 R 1-IV-1997 13 3 D 22,25,45
Cazaquistão 9-VII-2010 A 1-XI-2010 2
Chile 13-VII-1999 13-VII-1999 R 1-XI-1999 4
China, República Popular da 30-XI-2000 16-IX-2005 R 1-I-2006 3 D 6,22,23,25,39
Chipre 17-XI-1994 20-II-1995 R 1-VI-1995 2 D
Colômbia 1-IX-1993 13-VII-1998 R 1-XI-1998 5 D 17,21,22,28
Coreia, República da 24-V-2013
Costa Rica 29-V-1993 30-X-1995 R 1-II-1996 2
Côte d'Ivoire 11-VI-2015 A 1-X-2015 2
Croácia 5-XII-2013 A 1-IV-2014 3 D 17,21,22,25,28,34
Cuba 20-II-2007 A 1-VI-2007 2
Dinamarca 2-VII-1997 2-VII-1997 R 1-XI-1997 2 3 D 22,25
El Salvador 21-XI-1996 17-XI-1998 R 1-III-1999 2 D 2,17,21,22,28,34
Equador 3-V-1994 7-IX-1995 R 1-I-1996 3
Eslováquia 1-VI-1999 6-VI-2001 R 1-X-2001 2
Eslovénia 24-I-2002 24-I-2002 R 1-V-2002 2
Espanha 27-III-1995 11-VII-1995 R 1-XI-1995 3 D 22
Estados Unidos da América 31-III-1994 12-XII-2007 R 1-IV-2008 3 D 22(2)
Estónia 22-II-2002 A 1-VI-2002 2
Eswatini (anteriormente Suazilândia) 5-III-2013 A 1-VII-2013 1 --
Federação Russa 7-IX-2000
Fiji 29-IV-2012 A 1-VIII-2012 2
Filipinas 17-VII-1995 2-VII-1996 R 1-XI-1996 2
Finlândia 19-IV-1994 27-III-1997 R 1-VII-1997 3
França 5-IV-1995 30-VI-1998 R 1-X-1998 3 D 22,25,45
Gana 16-IX-2016 A** 1-I-2017 2
Geórgia 9-IV-1999 A 1-VIII-1999 2
Grécia 2-IX-2009 2-IX-2009 R 1-I-2010 3 D 15,22,25
Guatemala 26-XI-2002 A** 1-III-2003 2
Guiné 21-X-2003 A** 1-II-2004 1
Haiti 2-III-2011 16-XII-2013 R 1-IV-2014 2
Hungria 25-V-2004 6-IV-2005 R 1-VIII-2005 2 D 22,23
India 9-I-2003 6-VI-2003 R 1-X-2003 2
Irlanda 19-VI-1996 28-VII-2010 R 1-XI-2010 3
Islândia 17-I-2000 A 1-V-2000 3
Israel 2-XI-1993 3-II-1999 R 1-VI-1999 2
Itália 11-XII-1995 18-I-2000 R 1-V-2000 3 D 22,23,25
Lesoto 24-VIII-2012 A** 1-XII-2012 1
Letónia 29-V-2002 9-VIII-2002 R 1-XII-2002 3 D 23
Liechtenstein 26-I-2009 A 1-V-2009 2 D 22,25
Lituânia 29-IV-1998 A 1-VIII-1998 1
Luxemburgo 6-VI-1995 5-VII-2002 R 1-XI-2002 3 D 22,23,25
Madagáscar 12-V-2004 12-V-2004 R 1-IX-2004 2
Mali 2-V-2006 A 1-IX-2006 1
Malta 13-X-2004 A 1-II-2005 3
Maurícias 28-IX-1998 A 1-I-1999 2
México 29-V-1993 14-IX-1994 R 1-V-1995 2 D 6,17,21,22,28,34
Mónaco 29-VI-1999 A 1-X-1999 2
Mongólia 25-IV-2000 A 1-VIII-2000 1
Montenegro 9-III-2012 A 1-VII-2012 2 D 22,25,34
Namíbia 21-IX-2015 A 1-I-2016 2 D 15,16,17,19,39
Nepal 28-IV-2009
Noruega 20-V-1996 25-IX-1997 R 1-I-1998 5 D 13,17,22,23
Nova Zelândia 18-IX-1998 A 1-I-1999 3
Países Baixos 5-XII-1993 26-VI-1998 R 1-X-1998 1 3 D
Panamá 15-VI-1999 29-IX-1999 R 1-I-2000 2 D 22,25
Paraguai 13-V-1998 A 1-IX-1998 1
Peru 16-XI-1994 14-IX-1995 R 1-I-1996 3 D
Polónia 12-VI-1995 12-VI-1995 R 1-X-1995 4 D 22
Portugal 26-VIII-1999 19-III-2004 R 1-VII-2004 3 D 22
Quénia 12-II-2007 A 1-VI-2007 2
Quirguistão 25-VII-2016 A 1-XI-2016 2
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 12-I-1994 27-II-2003 R 1-VI-2003 1 4 D,N 25,45
República Checa 1-XII-1999 11-II-2000 R 1-VI-2000 2 N
República da Moldávia 10-IV-1998 A 1-VIII-1998 2
República Dominicana 22-XI-2006 A 1-III-2007 3
Roménia 29-V-1993 28-XII-1994 R 1-V-1995 3
Ruanda 28-III-2012 A** 1-VII-2012 2
San Marino 6-X-2004 A 1-II-2005 2
Senegal 24-VIII-2011 A 1-XII-2011 1
Sérvia 18-XII-2013 A 1-IV-2014 2
Seychelles 26-VI-2008 A 1-X-2008 1
Sri Lanka 24-V-1994 23-I-1995 R 1-V-1995 2 D 23
Suécia 10-X-1996 28-V-1997 R 1-IX-1997 3 D 14,22,23
Suíça 16-I-1995 24-IX-2002 R 1-I-2003 2 D 22,25
Tailândia 29-IV-2004 29-IV-2004 R 1-VIII-2004 3
Togo 12-X-2009 A 1-II-2010 2
Turquia 5-XII-2001 27-V-2004 R 1-IX-2004 2
Uruguai 1-IX-1993 3-XII-2003 R 1-IV-2004 1
Venezuela 10-I-1997 10-I-1997 R 1-V-1997 1 D 22,25
Vietname 7-XII-2010 1-XI-2011 R 1-II-2012 3
Zâmbia 11-VI-2015 A 1-X-2015 2

1) F = Assinatura
2) R/A/Su = Ratification, Accession or Succession
3) Tipo = R: Ratificação;

A: Adesão;
A*: Accession giving rise to an acceptance procedure; click on A* for details of acceptances of the accession;
C: Continuidade;
Su: Sucessão;
Den: Denúncia;

4) EEV = Entrada em vigor
5) EXT = Extensões da aplicação
6) Aut = Designação das Autoridades
7) Res/D/N/CD = Reservas, declarações, notificações e comunicações do depositário