01: Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

Entrada em vigor: 15-VII-1955


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Últimas atualizações: 2-III-2022

Contracting Party F 1 R/A/S2 Tipo3 EEV4 EXT5 Aut6 Res/D/N/CD7
África do Sul 14-II-2002 1
Albânia 4-VI-2002 1
Alemanha 14-XII-1955 1
Andorra 11-VI-2015 1
Arábia Saudita 19-X-2016 1
Argentina 28-IV-1972 1
Arménia 28-IV-2015 1
Austrália 1-XI-1973 1
Áustria 15-VII-1955 1
Azerbaijão 29-VII-2014 1
Belarus 12-VII-2001 1
Bélgica 15-VII-1955 1
Bósnia e Herzegovina 7-VI-2001 1
Brasil 23-II-2001 1
Bulgária 22-IV-1999 1
Burquina Fasso 16-X-2013 1
Canadá 7-X-1968 1
Cazaquistão 14-VI-2017 1
Chile 25-IV-1986 1
China 3-VII-1987 1 D
Chipre 8-X-1984 1
Costa Rica 27-I-2011 1
Croácia 12-VI-1995 1
Dinamarca 15-VII-1955 1
Egito 24-IV-1961 1
El Salvador 2-III-2022 2
Equador 2-XI-2007 1
Eslováquia 26-IV-1993 1
Eslovénia 18-VI-1992 1
Espanha 15-VII-1955 1
Estados Unidos da América 15-X-1964 1
Estónia 13-V-1998 1
Federação Russa 6-XII-2001 1
Filipinas 14-VII-2010 1
Finlândia 2-XII-1955 1
França 20-IV-1964 1
Geórgia 28-V-2001 1
Grécia 26-VIII-1955 1
Honduras 9-IX-2021 1
Hungria 6-I-1987 1
Índia 13-III-2008 1
Irlanda 26-VIII-1955 1
Islândia 14-XI-2003 1
Israel 24-IX-1964 1
Itália 26-VI-1957 1
Japão 27-VI-1957 1
Jordânia 13-VI-2001 1
Letónia 11-VIII-1992 1
Lituânia 23-X-2001 1
Luxemburgo 12-III-1956 1
Macedónia do Norte 20-IX-1993 1
Malásia 2-X-2002 1
Malta 30-I-1995 1
Marrocos 6-IX-1993 1
Maurícia 19-I-2011 1
México 18-III-1986 1
Mónaco 8-VIII-1996 1
Mongólia 1-VII-2021 1
Montenegro 1-III-2007 1
Namíbia 19-I-2021
Nicarágua 21-X-2020 1
Noruega 15-VII-1955 1
Nova Zelândia 5-II-2002 1 D
Países Baixos 15-VII-1955 1 D
Panamá 29-V-2002 1
Paraguai 28-VI-2005 1
Peru 29-I-2001 1
Polónia 29-V-1984 1
Portugal 15-VII-1955 1 D -
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 15-VII-1955 1
República Checa 28-I-1993 1
República da Coreia 20-VIII-1997 1
República da Moldávia 16-III-2016 1
República Dominicana 4-III-2020 1
Roménia 10-IV-1991 1
Sérvia 26-IV-2001 1
Singapura 9-IV-2014 1
Sri Lanka 27-IX-2001 1
Suécia 15-VII-1955 1
Suíça 6-V-1957 1
Suriname 7-X-1977 1
Tailândia 3-III-2021 1
Tunísia 4-XI-2014 1
Türkiye 26-VIII-1955 1
Ucrânia 3-XII-2003 1
União Europeia 3-IV-2007 1 D,N 3
Uruguai 27-VII-1983 1
Uzbequistão 4-III-2020 1
Venezuela (República Bolivariana da) 25-VII-1979 1
Vietname 10-IV-2013 1
Zâmbia 17-V-2013

1) F = Assinatura
2) R/A/Su = Ratification, Accession or Succession
3) Tipo = R: Ratificação;

A: Adesão;
A*: Accession giving rise to an acceptance procedure; click on A* for details of acceptances of the accession;
AEU: Adesão pela União Europeia
AEU*: Estado vinculado como resultado de adesão da União Europeia
A**: Objecção
C: Continuidade;
Su: Sucessão;
Den: Denúncia;

4) EEV = Entrada em vigor
5) EXT = Extensões da aplicação
6) Aut = Designação das Autoridades
7) Res/D/N/CD = Reservas, declarações, notificações e comunicações do depositário