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34: Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças

Entrada em vigor: 1-I-2002


Título Ano
Nota explicativa sobre cuestiones específicas del Convenio de 19 de octubre de 1996 2017
Estudio Preliminar del Convenio de La Haya de 1996 2006
The International Family Justice Judicial Conference for Common Law and Commonwealth Jurisdictions, Cumberland Lodge, England 2009 - Conclusions and Resolutions 2009
Letter from the HCCH Secretary General to the President of the Council of the European Union 2005
Report of the joint mission of UNICEF, UNHCR and DCI in collaboration with the Hague Conference on Private International Law for the protection of the rights of unaccompanied children in former Yugoslavia 1993
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