India

Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

Adesão aceite por Data da aceitação Entrada em vigor
Argentina 23-V-2007 22-VII-2007
Finlândia 24-V-2007 23-VII-2007
Letónia 3-VII-2007 1-IX-2007
Estados Unidos da América 18-VII-2007 16-IX-2007
Alemanha 21-VIII-2007 20-X-2007
República Checa 11-X-2007 10-XII-2007
Espanha 31-I-2008 31-III-2008
Eslováquia 19-VI-2008 18-VIII-2008
Austrália 12-VIII-2008 11-X-2008
Polónia 8-IX-2008 7-XI-2008
Países Baixos 30-IX-2008 29-XI-2008
Bulgária 27-X-2008 26-XII-2008
Mónaco 5-I-2009 6-III-2009
Suécia 21-I-2009 22-III-2009
Noruega 20-II-2009 21-IV-2009
Dinamarca 20-V-2009 19-VII-2009
Suíça 24-IX-2009 23-XI-2009
Turquia 15-I-2010 16-III-2010
França 1-IV-2010 31-V-2010
Chipre 24-VII-2010 22-IX-2010
Hungria 19-I-2011 20-III-2011
Estónia 24-I-2011 25-III-2011
Ucrânia 24-III-2011 23-V-2011
México 6-VIII-2013 5-X-2013
Bielorrússia 6-VI-2014 5-VIII-2014
China, República Popular da 16-XI-2016 15-I-2017
Eslovénia 26-X-2017 25-XII-2017
Roménia 24-XI-2017 23-I-2018
Israel 13-VII-2018 11-IX-2018
Lituânia 28-II-2019 29-IV-2019
Entrada em vigor entre India and Entrada em vigor
Argentina 22-VII-2007
Finlândia 23-VII-2007
Letónia 1-IX-2007
Estados Unidos da América 16-IX-2007
Alemanha 20-X-2007
República Checa 10-XII-2007
Espanha 31-III-2008
Eslováquia 18-VIII-2008
Austrália 11-X-2008
Polónia 7-XI-2008
Países Baixos 29-XI-2008
Bulgária 26-XII-2008
Mónaco 6-III-2009
Suécia 22-III-2009
Noruega 21-IV-2009
Dinamarca 19-VII-2009
Suíça 23-XI-2009
Turquia 16-III-2010
França 31-V-2010
Chipre 22-IX-2010
Hungria 20-III-2011
Estónia 25-III-2011
Ucrânia 23-V-2011
México 5-X-2013
Bielorrússia 5-VIII-2014
China, República Popular da 15-I-2017
Eslovénia 25-XII-2017
Roménia 23-I-2018
Israel 11-IX-2018
Lituânia 29-IV-2019
Brasil 3-VIII-2019

China, República Popular da - Entrada em vigor

(acceptance on behalf of the SAR of Hong Kong and Macao)

Brasil - Aceitação

(India accepted the accession of Brazil on 4 June 2019)