Malta

Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

Adesão aceite por Data da aceitação Entrada em vigor
Argentina 5-I-2000 1-IV-2000
Luxemburgo 10-I-2000 1-IV-2000
Israel 17-I-2000 1-IV-2000
Chile 17-I-2000 1-IV-2000
Polónia 10-III-2000 1-VI-2000
Finlândia 21-VI-2000 1-IX-2000
Colômbia 29-VI-2000 1-IX-2000
Irlanda 27-X-2000 1-I-2001
Eslováquia 7-XI-2000 1-II-2001
Suíça 15-XI-2000 1-II-2001
Espanha 6-II-2001 1-V-2001
Austrália 8-II-2001 1-V-2001
Bielorrússia 16-II-2001 1-V-2001
República da Moldávia 1-VI-2001 1-IX-2001
Portugal 12-X-2001 1-I-2002
Austria 14-XII-2001 1-III-2002
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 19-XII-2001 1-III-2002
Países Baixos 8-I-2002 1-IV-2002
Noruega 31-I-2002 1-IV-2002
Hungria 11-III-2002 1-VI-2002
Uzbequistão 26-III-2002 1-VI-2002
Alemanha 23-VIII-2002 1-XI-2002
Nova Zelândia 1-X-2002 1-I-2003
Estados Unidos da América 15-XI-2002 1-II-2003
Bélgica 21-II-2003 1-V-2003
China, República Popular da 26-VI-2003 1-IX-2003
Sérvia 19-VIII-2003 1-XI-2003
Canadá 29-VIII-2003 1-XI-2003
Chipre 22-I-2004 1-IV-2004
Brasil 4-II-2004 1-V-2004
Turquia 26-III-2004 1-VI-2004
Grécia 13-IV-2004 1-VII-2004
Itália 7-V-2004 1-VIII-2004
Suécia 26-V-2004 1-VIII-2004
Eslovénia 9-VII-2004 1-X-2004
República Checa 18-VIII-2004 1-XI-2004
Venezuela 16-XI-2004 1-II-2005
Croácia 24-XI-2004 1-II-2005
França 16-XII-2004 1-III-2005
Bahamas 25-V-2005 1-VIII-2005
China, República Popular da 21-VII-2005 1-X-2005
Belize 30-VIII-2005 1-XI-2005
Panamá 2-XI-2006 1-II-2007
Honduras 16-XI-2006 1-II-2007
México 8-II-2007 1-V-2007
Mónaco 10-IV-2007 1-VII-2007
Geórgia 22-IX-2008 1-XII-2008
Islândia 22-I-2010 1-IV-2010
Dinamarca 18-VIII-2010 1-XI-2010
Roménia 12-III-2013 1-VI-2013
Japão 24-I-2014 1-IV-2014
Africa do Sul 9-II-2016 1-V-2016
Equador 1-II-2018 1-V-2018
Entrada em vigor entre Malta and Entrada em vigor
Argentina 1-IV-2000
Luxemburgo 1-IV-2000
Israel 1-IV-2000
Chile 1-IV-2000
Polónia 1-VI-2000
Finlândia 1-IX-2000
Colômbia 1-IX-2000
Irlanda 1-I-2001
Eslováquia 1-II-2001
Suíça 1-II-2001
Espanha 1-V-2001
Austrália 1-V-2001
Bielorrússia 1-V-2001
República da Moldávia 1-IX-2001
Portugal 1-I-2002
Austria 1-III-2002
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 1-III-2002
Países Baixos 1-IV-2002
Noruega 1-IV-2002
Hungria 1-VI-2002
Uzbequistão 1-VI-2002
Alemanha 1-XI-2002
Nova Zelândia 1-I-2003
Estados Unidos da América 1-II-2003
Bélgica 1-V-2003
China, República Popular da 1-IX-2003
Sérvia 1-XI-2003
Canadá 1-XI-2003
Chipre 1-IV-2004
Brasil 1-V-2004
Turquia 1-VI-2004
Grécia 1-VII-2004
Itália 1-VIII-2004
Suécia 1-VIII-2004
Eslovénia 1-X-2004
República Checa 1-XI-2004
Venezuela 1-II-2005
Croácia 1-II-2005
França 1-III-2005
Bahamas 1-VIII-2005
China, República Popular da 1-X-2005
Belize 1-XI-2005
Panamá 1-II-2007
Honduras 1-II-2007
México 1-V-2007
Mónaco 1-VII-2007
Geórgia 1-XII-2008
Islândia 1-IV-2010
Dinamarca 1-XI-2010
Roménia 1-VI-2013
Japão 1-IV-2014
Africa do Sul 1-V-2016
Equador 1-V-2018
República Dominicana 1-I-2010
El Salvador 1-I-2010
Guatemala 1-X-2010
Nicarágua 1-I-2010
Peru 1-I-2010
San Marino 1-I-2010
Seychelles 1-I-2010
Sri Lanka 1-I-2010
Tailândia 1-I-2010
Trinidad e Tobago 1-I-2010
Albânia 1-I-2010
Uruguai 1-I-2010
Lituânia 1-IX-2004
Letónia 1-IX-2004
Gabão 1-VI-2012
Marrocos 1-VI-2012
Singapura 1-VI-2012
Estónia 1-IX-2004
Andorra 1-IX-2016
Federação Russa 1-IX-2016
Ucrânia 1-I-2010
Arménia 1-I-2010
Bulgária 1-I-2010

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Entrada em vigor

(acceptance also for Bermuda, the Cayman Islands, the Falkland Islands, the Isle of Man and Montserrat)

Países Baixos - Entrada em vigor

(for the Kingdom in Europe)

China, República Popular da - Entrada em vigor

(acceptance in 2003 for the Special Administrative Region of Macao only)

China, República Popular da - Entrada em vigor

(acceptance in 2005 for the Special Administrative Region of Hong Kong only)

República Dominicana - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of the Dominican Republic on 22 October 2009)

El Salvador - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of El Salvador on 22 October 2009)

Guatemala - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Guatemala on 22 October 2009)

Nicarágua - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Nicaragua on 22 October 2009)

Peru - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Peru on 22 October 2009)

San Marino - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of San Marino on 22 October 2009)

Seychelles - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Seychelles on 22 October 2009)

Sri Lanka - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Sri Lanka on 22 October 2009)

Tailândia - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Thailand on 22 October 2009)

Trinidad e Tobago - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Trinidad and Tobago on 22 October 2009)

Albânia - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Albania on 22 October 2009)

Uruguai - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Uruguay on 22 October 2009)

Lituânia - Entrada em vigor

(Malta accepted Lithuania's accession on 23 June 2004)

Letónia - Entrada em vigor

(Malta accepted Latvia's accession on 23 June 2004)

Gabão - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Gabon on 26 March 2012)

Marrocos - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Morocco on 26 March 2012)

Singapura - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Singapore on 26 March 2012)

Estónia - Entrada em vigor

(Malta accepted Estonia's accession on 23 June 2004)

Andorra - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Andorra on 27 June 2016)

Federação Russa - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of the Russian Federation on 27 June 2016)

Ucrânia - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Ukraine on 22 October 2009)

Arménia - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Armenia on 22 October 2009)

Bulgária - Entrada em vigor

(Malta accepted the accession of Bulgaria on 22 October 2009)