Letónia

Convenção sobre a lei aplicável a acidentes de trânsito

Adesão aceite por / entrada em vigor entre Letónia and Data da aceitação Entrada em vigor
Áustria 23-IV-2002 22-VI-2002
Croácia 26-XI-2004 25-I-2005
Eslováquia 18-X-2000 17-XII-2000
Espanha 13-XII-2001 11-II-2001
Lituânia 22-X-2005
Marrocos 5-XI-2010
Países Baixos 13-II-2002 14-IV-2002
Polónia 22-X-2005
Sérvia 19-VIII-2003 18-X-2003
Suíça 19-III-2001 18-V-2001

Lituânia

(Latvia accepted Lithuania's accession on 23 August 2005)

Marrocos

(Latvia accepted the accession of Morocco on 6 September 2010)

Polónia

(Latvia accepted Poland's accession on 23 August 2005)