O Secretariado Permanente produziu uma série de três publicações sobre a aplicação prática da Convenção Apostilha.

O ABC das Apostilas é uma brochura dirigida principalmente aos utilizadores de Apostilhas, com respostas curtas às perguntas mais frequentes, inclusive quando, onde e como as Apostilas são emitidas e quais os seus efeitos. Download aqui.

Como fazer parte da Convenção da Haia sobre a Apostilha e como aplicá-la é um breve manual concebido para ajudar as autoridades dos novos e futuros Estados contratantes na implementação da Convenção. Download aqui.

O Manual da Apostilha é uma obra de referência, completa, concebida para ajudar as Autoridades Competentes no desempenho das suas funções no âmbito da Convenção sobre a Apostilha. Aborda as questões resultantes da aplicação prática da Convenção. Download aqui.

Para encomendar cópias destas publicações, por favor use este formulário (DOC ou PDF).


 Texto da Convenção
    Traduções
Estados Contratantes (Assinaturas e Ratificações)
    Como ler a tabela de assinaturas e ratificações
Como conseguir uma Apostilha  Autoridades Competentes
  
 (Contactos, informações práticas)

 

Modelo de Certificado de Apostilha

Documentos explicativos

Comissões Especiais

Questionários e Respostas

 e-APP (Programa Apostilha eletrónica)

 
  

 Notícias e Eventos

 Bibliografia da Convenção Apostilha (geral)