HCCH    Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

The World Organisation for Cross-border Co-operation in Civil and Commercial Matters
L'Organisation mondiale pour la coopération transfrontalière en matière civile et commerciale
the Permanent Bureau

 

P o r t u g u ê s

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Portuguese translations of Hague Conventions / Traductions en portugais des Conventions de La Haye :

download2. Convenção Relativa ao Processo Civil

download8. Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores

download9. Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores

download10. Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores

download12. Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

download14. Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

download16. Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial

download17. Protocolo Adicional à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial

download18. Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações de Pessoas

download20. Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

download21. Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças

download23. Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares

download24. Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares

download27. Convenção da Haia sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação

download28. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

download29. Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça

download33. Convenção de 29 de maio de 1993 relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em matéria de Adoção internacional

download34. Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças

download37. Convenção sobre os acordos de eleição do foro (2009/397/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009 - Anexo I, Jornal Oficial no L 133 de 29/05/2009)

download38. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família (Jornal Oficial da União Europeia, L 192/51)

 

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download Informação da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

 

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